A eutanásia é considerada uma prática legal no Brasil?

Não. As leis brasileiras sequer preveem a prática. A eutanásia não possui nenhuma menção nem no Código Penal Brasileiro. Por isso, legalmente falando, o Brasil não tem nenhum caso de eutanásia. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática.