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sexta-feira, 14 de junho de 2013

Eutanásia pode ser também chamada de suicídio assistido?

Embora as leis brasileiras não prevejam a eutanásia, ela pode ser definida como uma prática distinta do suicídio assistido, que é quando um paciente pede ajuda para se matar. O artigo do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, descreve-o como a prática de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça e prevê de um a seis anos de reclusão, de acordo com os resultados da ação. O artigo também prevê a duplicação da pena se o crime tiver motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou com baixa capacidade de resistência.

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